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Em Saúde e Segurança do Trabalho, a documentação é tão importante quanto as medidas práticas de prevenção. Os laudos e documentos técnicos registram formalmente as condições de trabalho, as medidas adotadas e os direitos dos trabalhadores — exigidos por lei e aceitos pelo INSS, MTE e pelo eSocial.
Uma documentação incompleta expõe a empresa a multas, autuações e passivo trabalhista. Com a Apolo, você tem todos os documentos elaborados por profissionais habilitados, dentro dos prazos legais e com rigor técnico necessário para suportar qualquer auditoria.
Guarda obrigatória: LTCAT, PPP e PCMSO devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, podendo ser requisitados pelo INSS ou pela Justiça.
SOLICITAR DOCUMENTAÇÃOLaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — exigido pelo INSS para embasar o direito à aposentadoria especial. Descreve as condições ambientais de cada função e indica exposição a agentes nocivos. Deve ser atualizado a cada 2 anos ou em toda mudança nas condições.
Documento histórico do trabalhador que registra todo seu histórico laboral em condições especiais. Emitido com base no LTCAT, é fornecido ao trabalhador na rescisão e é indispensável para requerer aposentadoria especial ao INSS.
Atestado de Saúde Ocupacional — comprova a aptidão do trabalhador para suas funções após cada exame ocupacional. Deve conter os riscos da função, os exames realizados, o resultado e a data do próximo exame. Imprescindível para todos os colaboradores.
Enquadra (ou não) as atividades em condições de insalubridade ou periculosidade, definindo o percentual de adicional devido. Imprescindível para calcular a folha corretamente e como defesa em reclamações trabalhistas.
Programa de Gerenciamento de Riscos — formaliza o inventário de riscos, avaliação de exposições e medidas de controle. Deve ser revisado anualmente ou em toda mudança nas condições de trabalho. Exigido desde 2021 para todas as empresas.
Elaborado por Médico do Trabalho, define quais exames cada função deve realizar e com que periodicidade. É a base para emissão de todos os ASOs da empresa e deve ser atualizado anualmente com o planejamento de ações de saúde.
Além de elaborar todos os documentos, a Apolo organiza e armazena digitalmente toda a documentação com alertas automáticos de vencimento.
Solicite agora uma análise da situação documental da sua empresa. Nossa equipe identifica todas as pendências e elabora um plano de regularização ágil e completo.
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